Uma polêmica ação da Prefeitura de Florianópolis ganhou repercussão nacional após o prefeito Topázio Neto (PSD) divulgar um vídeo nas redes sociais mostrando um posto da Assistência Social na rodoviária como forma de conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia à capital catarinense.

No vídeo, o prefeito afirma que cerca de 500 pessoas foram “devolvidas” às suas cidades de origem. A fala gerou reação imediata da Defensoria Pública de Santa Catarina, que instaurou um procedimento para investigar se a medida configura controle migratório irregular e se viola o direito de ir e vir previsto na Constituição Federal.

Após a repercussão, Topázio negou que alguém tenha sido obrigado a deixar a cidade. Segundo ele, a ação tem caráter de orientação:

“Ninguém é obrigado a sair. Apenas mostramos que, se a pessoa não tem vínculos nem oportunidades aqui, o melhor pode ser voltar para perto da família”, afirmou em entrevista à NSC TV.

Em nota, a Prefeitura de Florianópolis reforçou que o serviço da Secretaria de Assistência Social existe para “dar suporte e orientação a quem chega à cidade”.

A Defensoria Pública destacou, no entanto, que não há fronteiras entre municípios e que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia. O órgão também lembrou que o transporte compulsório de pessoas em situação de rua é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só pode ocorrer quando há vontade expressa e comprovada do indivíduo em retornar ao local de origem.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) também se manifestaram, classificando a medida como discriminatória e potencialmente violadora de direitos humanos.

Em nova publicação nas redes sociais, Topázio manteve o discurso, afirmando que a cidade “não pode virar depósito de pessoas em situação de rua” e que continuará “impedindo que outras cidades enviem pessoas para Florianópolis sem estrutura”.

O caso segue sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que declarou repúdio a qualquer política de exclusão e reforçou a necessidade de acolhimento humanizado em políticas públicas de assistência.

Fonte: G1, Defensoria Pública de SC, Prefeitura de Florianópolis, MDS.