A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou na Justiça com um pedido polêmico: bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre no Brasil. O motivo? A comercialização recorrente de celulares não homologados, importados irregularmente e sem o devido recolhimento de impostos.

A informação foi confirmada por uma apuração do jornal Folha de São Paulo.

Segundo dados da própria Anatel, o chamado mercado cinza — que engloba produtos importados sem certificação ou sem tributos — já representa cerca de 13% das vendas de celulares no país. Um número que preocupa tanto pelo risco à segurança do consumidor quanto pelo impacto econômico na indústria nacional e na arrecadação federal.

💸 Prejuízo bilionário
Estima-se que, apenas em 2025, o Brasil deve deixar de arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em tributos por causa dessas vendas irregulares, segundo estudo encomendado pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

📱 Risco e concorrência desleal
Esses aparelhos chegam ao país sem passar pelo processo obrigatório de homologação da Anatel, que avalia aspectos como compatibilidade técnica e segurança elétrica. Ainda assim, eles funcionam normalmente — e por isso acabam atraindo consumidores com preços até 40% mais baixos do que os praticados pelos modelos legalizados.

Mas o barato pode sair caro: além dos riscos ao usuário, a prática afeta duramente a concorrência com empresas que seguem as normas brasileiras.

🛍️ E as plataformas, o que dizem?
De todas as grandes varejistas online, apenas a Shopee tem colaborado ativamente com a agência, segundo técnicos ouvidos pela Folha.
O Mercado Livre se defendeu: afirmou que combate ativamente o uso indevido da plataforma e que, desde julho de 2024, é considerado pela própria Anatel como uma “empresa conforme” — ou seja, dentro dos padrões exigidos.

Já a Amazon não se pronunciou oficialmente até o momento.

🔍 Em meio ao avanço das compras online e ao aumento das importações diretas, essa discussão coloca em pauta o equilíbrio entre acesso, fiscalização e responsabilidade das plataformas. Agora, cabe ao Judiciário definir até onde vai a atuação da Anatel nesse cenário.

Fonte: Folha de São Paulo e Tecnoblog.net