A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (8), para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela rejeição do recurso.

Essa é uma das últimas etapas do processo, após a Primeira Turma ter condenado Bolsonaro, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.

O julgamento ocorre em sessão virtual, formato em que os ministros depositam seus votos de forma remota, sem debate público. Mesmo com votos antecipados, a sessão permanecerá aberta até 23h59 da próxima sexta-feira (15).

Os magistrados analisam os chamados embargos de declaração, recurso usado para questionar possíveis erros ou omissões da decisão anterior — que condenou Bolsonaro por 4 votos a 1.

Em um voto de 141 páginas, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa.
Segundo ele, “diversamente do alegado”, não há contradições na decisão que levou à condenação do ex-presidente.

“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, escreveu Moraes.

“Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas, destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, acrescentou o ministro.

A expectativa é que o recurso seja integralmente rejeitado, encerrando o processo e abrindo caminho para o início do cumprimento da pena ainda neste mês.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou sobre o julgamento.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde o início de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo — o que apura possível tentativa de interferência no STF, em articulação com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Embora o ex-presidente não tenha sido denunciado nesse caso, Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos, foi acusado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Supremo deve decidir se o filho do ex-presidente se tornará réu a partir de 14 de novembro.

Nesta semana, o governo do Distrito Federal solicitou ao STF uma avaliação médica de Bolsonaro, para determinar se há condições de ele cumprir pena em uma unidade prisional de Brasília. O pedido, no entanto, foi retirado do processo por determinação de Moraes, que alegou “ausência de pertinência”.

Em caso de confirmação definitiva da condenação, a defesa deve solicitar manutenção da prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e questões médicas do ex-presidente.